Um tribunal do estado americano do Novo México determinou que a Meta constitua um fundo de 567 milhões de dólares destinado a reparar danos associados ao uso do Facebook e do Instagram por crianças e adolescentes. A decisão se soma a 375 milhões de dólares em penalidades civis já impostas à empresa no mesmo processo, e a Meta já informou que pretende recorrer.
O que motivou a decisão
Diferente de outros processos movidos contra plataformas digitais nos Estados Unidos, o caso do Novo México concentrou boa parte de sua argumentação no próprio design de produto e nas práticas de negócio da Meta, e não apenas no conteúdo publicado por usuários. Essa distinção é relevante porque a legislação americana de internet costuma oferecer às plataformas ampla proteção contra responsabilização por conteúdo gerado por terceiros, uma barreira jurídica que historicamente dificultou decisões desse porte contra empresas de tecnologia.
Para onde deve ir o dinheiro
Uma parte significativa dos recursos deve ser direcionada a programas de tratamento e prevenção ligados aos danos identificados pelo tribunal. A decisão também exige mudanças adicionais nas plataformas da Meta, incluindo sistemas mais rígidos de verificação de idade, com o objetivo declarado de impedir que crianças menores de 13 anos consigam acessar o Facebook e o Instagram.
Por que esse caso pode servir de precedente
Ao mirar diretamente as escolhas de design e as decisões comerciais da empresa, e não apenas a moderação de conteúdo, o tribunal abre um caminho jurídico que outros estados e outros processos contra big techs podem tentar seguir. Ainda que o recurso anunciado pela Meta deva prolongar o desfecho final do caso, a decisão já demonstra que argumentos concentrados em práticas de produto conseguem contornar defesas que antes pareciam praticamente intransponíveis para empresas de tecnologia nos Estados Unidos.