Justiça americana considera prática como “excepcionalmente transformativa”, mas impõe limites sobre o uso de material pirateado
A Anthropic conquistou uma importante vitória judicial na Califórnia ao conseguir o reconhecimento de que a utilização de livros adquiridos legalmente para treinar sua inteligência artificial Claude não fere os direitos autorais. A decisão foi do juiz William Alsup, da Corte Distrital do Norte da Califórnia, que avaliou a prática como “excepcionalmente transformativa”.
Segundo o magistrado, os modelos de IA analisam os textos de forma parecida com o que seres humanos fazem ao aprender a escrever: absorvem ideias e estruturas, mas criam algo novo. Como a IA não reproduz trechos literais, o uso foi enquadrado dentro do conceito de “fair use” — o uso justo permitido pela legislação americana.
No entanto, o caso não está encerrado. A Anthropic ainda terá que responder judicialmente por outra parte da acusação: o suposto uso de milhões de livros pirateados, obtidos por meio de sites como o Library Genesis. Essa prática, ao contrário da digitalização de cópias compradas, não está protegida legalmente e será julgada separadamente em dezembro.
Por que essa decisão é importante
Essa vitória parcial abre um precedente relevante para todo o setor de inteligência artificial. Empresas como OpenAI, Meta, Google e Microsoft também enfrentam processos semelhantes e podem se beneficiar da interpretação que legitima o uso de conteúdo comprado — desde que não seja pirata e que os dados não sejam replicados literalmente.
Além disso, a decisão reforça a ideia de que o modo como o conteúdo é adquirido é tão importante quanto a forma como será utilizado. Comprar, digitalizar e treinar modelos com base nesse material pode ser legal, mas baixar e armazenar obras protegidas sem autorização não.
Os próximos passos
A Anthropic seguirá no processo para esclarecer as acusações sobre o uso de livros pirateados. Caso fique comprovado que a empresa armazenou ou utilizou esse conteúdo, mesmo sem empregá-lo diretamente nos modelos, poderá ser penalizada.
Esse julgamento em duas partes deixa claro que o uso de dados para IA seguirá exigindo critérios bem definidos. O equilíbrio entre inovação tecnológica e respeito aos direitos autorais será fundamental para o avanço legal e ético da inteligência artificial.
